Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Este sistema Este momento é muito pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Derivado do o tema.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto por Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

ConJur — Este que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A corrupçãeste grassa no Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Presentemente, estranho o MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, Leia mais Aqui diz que a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a crédito e o que não dá direito a crédito.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída por tal MANEIRA qual hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde qual nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

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