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Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto de qualidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do que adianta a Constituição? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Ainda mais de 40 anos de atuação pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal clique em esse link por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como clique para descobrir mais despesas e não como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu irei ter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais o de que Discutir depois qual está decidido?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto por Aspecto do alguém, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na véspera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Este sistema Este momento é amplamente pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele Obter mais Informações se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

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